Governo apresenta projeto que modifica Imposto de Renda
Projeto modifica cobrança do tributo para pessoas físicas, empresas e investimentos SÃO PAULO – Quase um ano após enviar ao Congresso Nacional a primeira fase de
25 de junho de 2022
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STF altera 6 trechos importantes da MP 936/2020
Na noite desta segunda-feira, 06/04/2020, o STF, na pessoa do Min. Ricardo Lewandowski, proferiu decisão liminar em ação MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE de
7 de abril de 2022
Fim da Cobrança do ICMS-ST sobre água mineral no Paraná
PARANÁ VAI DEIXAR DE COBRAR IMPOSTO ANTECIPADO DA VENDA DE ÁGUA MINERAL. “Depois de retirar mais de 60 mil itens alimentícios do regime de substituição tributária
29 de janeiro de 2022
SRF/IN nº 1.911/2019 – Exclusão ICMS na base do PIS e COFINS
Instrução Normativa IN 1.911/2019 Por meio da Instrução Normativa IN 1.911/2019, publicada em 15/10/2019, a Receita Federal novamente posicionou-se acerca da exclusão do ICMS na base
4 de novembro de 2021
“MP do Contribuinte Legal” regularização de dívidas junto à União
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Na prática a MP estimulará a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração
4 de novembro de 2021