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O escritório de advocacia Depieri & Mangialardo Advogados Associados, sociedade de advogados composta pelos advogados Leandro Depieri, e Antonio Carlos Mangialardo Júnior, está alicerçado na sólida experiência de profissionais com vários anos de atuação no mercado. O atendimento aos clientes é direto, pessoal e realizado pelos advogados fundadores.

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No campo, o tempo é decisivo. E quando o fornecedor atrasa a entrega dos insumos, a produção fica comprometida, e isso muda totalmente a responsabilidade no contrato. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforça esse ponto. O caso envolvia um contrato de permuta de insumos por produtos agrícolas, como sacas…
🏛️ STF limita multas tributárias a 60% e reforça a proporcionalidade nas sanções fiscais (Tema 487 – Caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória) O Supremo Tribunal Federal formou maioria para limitar a 60% do valor do tributo as multas aplicadas pelo Fisco em casos de erro ou descumprimento de obrigações acessórias…
Você já pensou no que aconteceria com seu patrimônio se algo inesperado ocorresse amanhã? A falta de planejamento sucessório é uma das principais causas de conflitos familiares, bloqueio de bens e longos processos judiciais — muitas vezes, comprometendo o valor construído em toda uma vida. A boa notícia é que isso pode ser evitado com…
O STF voltou a discutir, nesta quarta (5), a validade dos incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos, mas o julgamento foi suspenso e ainda não há decisão final. Até o momento, dois ministros votaram — e o tema divide opiniões dentro da Corte. ⚖️ O relator, Edson Fachin, defendeu que os benefícios fiscais são inconstitucionais, por…
Conheça Depieri & Mangialardo - Advogados Associados, um escritório que une tradição, estratégia e excelência jurídica para oferecer soluções completas e personalizadas aos nossos clientes. ⚖️ Compromisso com resultados. 🤝 Respeito em cada relação. 💡 Estratégia em cada decisão. 📍Sedes: Maringá/PR e Primavera do Leste/MT #DireitoEmpresarial #Advocacia #DepieriMangialardo #ExcelênciaJurídica
A Reforma Tributária trará mudanças significativas para todas as empresas, Inclusive para quem é optante do Simples Nacional, que representa mais de 90% dos negócios brasileiros. A partir de janeiro de 2026, começa a transição para o novo sistema, que introduz o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e…
⏳ Prazo final: 31 de outubro A Receita Federal encerra nesta quinta-feira (31) o prazo de adesão aos Editais de Transação Tributária nº 4 e nº 5/2025, que permitem negociar débitos tributários conforme condições específicas de cada edital. 📘 O que é a Transação Tributária? É um instrumento legal que possibilita a negociação de débitos…
🚀 Início de uma nova era tributária no Brasil! A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma digital inédita para operacionalizar os novos tributos sobre consumo — CBS, IBS e o Imposto Seletivo. Com tecnologia 150x maior que o PIX, o sistema processará cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano, automatizando cálculos, recolhimentos e…

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